Trabalhadores sem v�nculo empregat�cio poder�o ter direitos assegurados na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei n� 7.176/2006, de autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI), seja aprovado. Segundo o projeto, esses profissionais ter�o direito a vale-transporte e ao pagamento do 13� sal�rio, que ser� calculado proporcionalmente ao n�mero de meses trabalhados.
De acordo com o texto, os trabalhadores sem v�nculo empregat�cio s�o aqueles que t�m o pagamento fixado por hora ou por dia e que n�o prestam servi�o ao mesmo patr�o por mais de dois dias na semana ou por 36 dias no ano, como os diaristas ou eventuais prestadores de servi�os a diversos patr�es, intermediados por sindicatos.
Aut�nomos que n�o trabalham em hor�rios fixos ou que n�o tenham acordo de exclusividade de servi�o tamb�m est�o nessa categoria, assim como os profissionais liberais que prestam servi�os t�cnicos e recebem por tarefa executada ou por tempo � disposi��o do patr�o.
Colaboradores com menos de 24 anos (se forem estudantes) ou mais de 60 anos e que n�o trabalham para o mesmo empregador por mais de 22 horas por semana tamb�m s�o considerados sem v�nculo empregat�cio, de acordo com a proposta.
O deputado Paes Landim diz estar atento ao crescimento do mercado de trabalho informal no Pa�s e para a sua da falta de regulamenta��o, mas reconhece que o v�nculo empregat�cio � um entrave � contrata��o do jovem e do idoso. "� preciso, por�m, assegurar direitos m�nimos e possibilitar emprego para o jovem e para o idoso que quiserem obter uma renda m�nima, estimulando ainda sua contrata��o por empresas, institui��es e pessoas f�sicas", argumenta.
Empr�stimo em folha
Aqueles trabalhadores regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) poder�o fazer empr�stimos consignados em folha para a compra de im�veis, segundo prev� o Projeto de Lei n� 7.177/2006, do deputado Jos� Divino (sem partido-RJ).
De acordo com a proposta, os im�veis podem ser novos ou usados e devem estar em situa��o legal no Sistema Financeiro da Habita��o, no Sistema Brasileiro de Poupan�a e Empr�stimo e no Sistema de Financiamento Imobili�rio.
Jos� Divino afirma que a aprova��o do projeto resultar� na diminui��o dos encargos financeiros para os mutu�rios e beneficiar� a ind�stria da constru��o civil, "geradora de empregos para a m�o-de-obra n�o qualificada".






Publicado em: 13/11/2006
Fonte: DCI
Cidade: S�o Paulo - SP - Pa�s: Brasil