O trabalhador aut�nomo vai passar a pagar menos de contribui��o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de primeiro de julho de 2007. A al�quota, que atualmente � de 20%, vai cair para 11%. Essa � uma das medidas que comp�e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foi aprovada ontem no Senado, por unanimidade dos 55 presentes.

Inicialmente, a lei come�aria a valer j� no primeiro dia do ano que vem. Por�m, os Estados e a Receita Federal alegaram que n�o haveria tempo h�bil para implementar o novo sistema de arrecada��o e o governo optou por adiar a vig�ncia da Lei Geral. "� um procedimento complexo que demanda alguns meses para implementar. Para dar seguran�a, n�s adotamos esse prazo", justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Com o recolhimento de 11% para o INSS, os aut�nomos que recebem R$ 350 por m�s, por exemplo, ir�o pagar R$ 38,50, em vez dos R$ 70 atuais. J� a contribui��o daqueles que recebem R$ 2 mil ir� cair de R$ 400 para R$ 220. Entretanto, quando a lei passar a vigorar, o trabalhador aut�nomo poder� se aposentar apenas por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens). O INSS acredita que a diminui��o da al�quota ir� aumentar o n�mero de contribuintes.

Al�m dos aut�nomos, a Lei Geral tamb�m ir� beneficiar o pequeno empres�rio. O regime tribut�rio das empresas com lucro de at� R$ 2,4 milh�es por ano ser� simplificado, com a unifica��o de impostos e contribui��es federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), estaduais (ICMS)e municipais (ISS). A lei ir� ainda garantir maior rapidez no processo de abertura de pequenas empresas. A documenta��o ser� entregue em um �nico �rg�o, que a repassar� para os demais.

Por conta da mudan�a de data, o projeto precisar� ser novamente votado na C�mara dos Deputados - o que deve acontecer dentro de duas semanas -, mas com a garantia de que o acordo ser� cumprido.





OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI GERAL



TRIBUTA��O

A arrecada��o dos impostos e contribui��es federais, estaduais e municipais ser� simplificada e unificada para as empresas que faturam at� R$ 2,4 milh�es por ano



COMPRAS P�BLICAS

As micro e pequenas empresas ter�o prioridade nas compras governamentais no valor de at� R$ 80



BUROCRACIA

Abrir uma pequena empresa ficar� mais f�cil e r�pido. A documenta��o ser� entregue em um �nico �rg�o e este a repassar� para os demais. O registro tamb�m ser� um s�



AUT�NOMOS

A contribui��o paga ao INSS cair� de 20% para 11% e o aut�nomo poder� se aposentar apenas por idade



Publicado em: 09/11/2006
Fonte: Jornal da Tarde
Cidade: S�o Paulo - SP - Pa�s: Brasil