Dentro da proposta de reforma tributária que vem sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad (PT), está o cashback (em inglês, dinheiro de volta), que permitirá que o imposto que o consumidor paga em determinados produtos seja devolvido posteriormente.

A ideia a princípio é atender as pessoas de renda mais baixa fazendo com que haja mais justiça social. Hoje o mesmo imposto pago pelo pobre é pago pelo rico. Hipoteticamente se um quilo de arroz custa R$ 6 e a tributação sobre ele é de 5%, quem ganha o salário mínimo de R$ 1.320 paga R$ 0,30 de imposto embutido no preço. Já quem ganha 10 vezes mais, R$ 13.220, também paga os mesmos R$ 0,30 de imposto.

A proposta de cashback, que a princípio seria destinada apenas aos cadastrados no CadÚnico e aos produtos que compõem a cesta básica, pode ser ampliada para toda a população, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O tema foi debatido na semana passada durante evento online da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

“O ‘cashback’ não é só para a população [inscrita] no Cadastro Único. Para o pobre, eu consigo desonerar praticamente tudo [com o cashback]. Para o rico, eu desonero uma parcela menor do consumo e ele vai pagar mais imposto do que o pobre”, disse Appy. A informação é do Valor Econômico.

O economista Marcelo Manzano, da Unicamp, considera positiva a proposta, especialmente porque seriam contemplados com o cashback quem fizer o pagamento do produto por meio eletrônico, o que estimularia os pagamentos por cartões e PIX, diminuindo os pagamentos com dinheiro vivo.

“Todo mundo ganha. O governo que impede brechas para a sonegação e crimes de suborno e corrupção, e quem compra que terá parte do dinheiro de volta”, diz Manzano.

Ele explica que estudos apontam que os valores na chamada “economia subterrânea”, que utiliza apenas dinheiro vivo, chegam a 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB).

“É o dinheiro por fora. Desde a arrecadação de Igrejas até o de donos de bares, que podem abrir brechas para a subnotificação. Isso não quer dizer que receber em dinheiro vivo é ilegal, mas quando há um rastreamento e um estímulo para que as pessoas façam pagamentos por cartões e outros meios eletrônicos, o governo tem mais condições de fiscalizar, evitando a sonegação e outros crimes”, diz Manzano.

O economista, no entanto, ressalta que o governo federal ainda não detalhou como será feito o cashback e como será feita a fiscalização, mas entende que o pagamento por meios eletrônicos, desde que o Banco Central garanta o sigilo fiscal, é um passo importante tanto para evitar a sonegação, como também se fazer justiça social.

“A cada CPF haveria uma conta que pode ser até em bancos privados ou públicos, mas sob o controle do BC. Não é conta, mas registra saldo a favor e contrários. Do ponto de vista técnico, mesmo com poucas informações, se essa proposta, que deve ser apresentada no segundo semestre deste ano, for levada adiante, pode ser bastante positiva”, afirma Manzano.