O F�rum de Mulheres das Centrais Sindicais vem a p�blico manifestar seu rep�dio � decis�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania da C�mara dos Deputados, (CCJC) que, no �ltimo dia 21 de outubro, aprovou por 37 votos a favor e 14 contra o Projeto de Lei n� 5.069 - que pune quem anuncia ou induz o uso de m�todos abortivos. O projeto, que modifica a Lei de Atendimento �s V�timas de Viol�ncia Sexual, transforma em crime a pr�tica hoje prevista em lei. Consideramos que o projeto aprovado � um atentado � liberdade e autonomia das mulheres, pois pro�be o aborto nos casos atualmente permitidos por lei (casos de risco de vida para a m�e e nos casos de estupro).
Al�m de ser um enorme retrocesso para as mulheres v�timas de viol�ncia sexual, pois cria restri��es � utiliza��o da p�lula do dia seguinte, para as v�timas de estupro, para prevenir uma poss�vel gravidez, tamb�m criminaliza os profissionais de sa�de que oferecem ajuda e informa��es a elas. Nos posicionamos contra sua aprova��o!
N�s, mulheres que lutamos para que o governo tenha uma pol�tica de aten��o �s meninas e �s mulheres v�timas da viol�ncia sexual, em vigor h� dois anos, n�o podemos aceitar esse retrocesso. Reafirmamos nosso direito de decidir sobre nossos corpos e nossas vidas e somos contra a posi��o de setores conservadores e reacion�rios que querem restringir as liberdades individuais e coletivas.