A Consolida��o das Leis do Trabalho � CLT est� amea�ada pelo Congresso Nacional, onde tramitam propostas que reduzem direitos adquiridos pelos trabalhadores. O alerta � de Jos� Lucas da Silva, coordenador regional do F�rum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul � FST/MS e diretor da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores no Com�rcio � CNTC.
E para defender a CLT dessas amea�as as confedera��es de trabalhadores e centrais sindicais (For�a Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT), segundo Jos� Lucas, v�o percorrer o pa�s na defesa dos direitos trabalhistas e sociais. A campanha foi lan�ada esta semana pelo FST nacional em parceria com a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa � CDH, do Senado Federal, no audit�rio Petr�nio Portela em Bras�lia.
Jos� Lucas da Silva, que � diretor tamb�m da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil � CGTB e presidente da Feintramag MS/MT, participou dessa audi�ncia em Bras�lia e afirmou que a preocupa��o com as amea�as � CLT � generalizada no movimento sindical brasileiro. �Decidimos nesse encontro que � preciso agir r�pido em todos os Estados para conclamar o apoio dos trabalhadores para a luta em defesa de seus direitos assegurados na CLT. Caso contr�rio, os trabalhadores ter�o seus direitos massacrados�, comentou o sindicalista sul-mato-grossense.
O senador Paulo Paim (PT/RS), que participou desse encontro foi mais enf�tico: �Se bobear, passa aqui no Congresso a flexibiliza��o da CLT! � inaceit�vel que se tenha que negociar o que j� est� assegurado na CLT. Temos de negociar o que est� acima da lei. Ou a gente se mobiliza ou as propostas de interesse dos trabalhadores v�o ficar nas gavetas ou serem derrotadas�, afirmou.
Cerca de 500 dirigentes de entidades de trabalhadores da sa�de, ind�stria, com�rcio, institui��es financeiras, alimenta��o, turismo e de servidores p�blicos, entre outras, participaram da audi�ncia, convocada e conduzida pelo presidente da Comiss�o, senador Paulo Paim (PT-RS), sob o tema Consolida��o das Leis do Trabalho e os Direitos Humanos. Tamb�m est�o inclu�das na campanha a pauta por melhor distribui��o de renda, redu��o da jornada de trabalho, fim do fator previdenci�rio, regulamenta��o da terceiriza��o, manuten��o da unicidade e da contribui��o sindical.
O lan�amento da campanha foi feito por Louren�o Ferreira do Prado, coordenador interino do FST, integrado por 21 confedera��es nacionais de trabalhadores e quatro centrais sindicais. Ele ressaltou a import�ncia da CLT, norma que regulamenta as rela��es e direito processual do trabalho. �Essa � nossa verdadeira Constitui��o. Por isso, temos que defend�-la e preserv�-la�, afirmou. Louren�o do Prado destacou que a CLT � o estatuto do trabalhador da iniciativa privada, assim como a Lei 8.112 est� para os servidores p�blicos. �Ap�s 68 anos ela continua atual na garantia dos direitos dos trabalhadores�, acrescentou. Ele citou a recente rejei��o, pela Comiss�o de Trabalho da C�mara dos Deputados, de projeto para a ratifica��o da Conven��o 158, da OIT, que trata da demiss�o imotivada. �N�o h� clima no pa�s para qualquer projeto que proponha um olhar para os direitos sociais e trabalhistas�, avaliou.
Paim tamb�m cobrou maior envolvimento das entidades na campanha por aumento do valor das aposentadorias. Ele disse que as centrais devem considerar que os trabalhadores da ativa tamb�m correm o risco de passar a ter suas aposentadorias desvalorizadas. Sobre o Fator Previdenci�rio, Paim destacou a aus�ncia de isonomia no tratamento aplicado aos trabalhadores do setor privado e ao funcionalismo dos tr�s poderes. Ao se aposentarem, conforme assinalou, os servidores n�o s�o alcan�ados pelo redutor aplicado �s aposentadorias. �E somos n�s que pagamos os altos sal�rios [dos servidores]. Por que [o fator previdenci�rio] s� se aplica aos mais pobres?�, questionou.