A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico realiza nesta quinta-feira (10) audi�ncia p�blica para discutir o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exclui a possibilidade de arbitragem nos casos de a��o trabalhista individual. O projeto altera a Lei da Arbitragem (9.307/96).



O autor argumenta que a mudan�a ser� ben�fica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o "simples bom senso" para demonstrar que o instituto da arbitragem s� pode ser aplicado, com justi�a, entre partes que disp�em das mesmas prerrogativas, o que n�o ocorre quando h� de um lado o empregador e do outro apenas um �nico trabalhador.



O debate foi proposto pelo relator da proposta na comiss�o, deputado Vicentinho (PT-SP). Seu objetivo � colher subs�dios para seu parecer.



A reuni�o ser� realizada �s 10 horas no plen�rio 10. Fonte: Ag�ncia C�mara