O Plen�rio pode votar nesta semana a medida provis�ria que reajusta as aposentadorias com valores acima de um sal�rio m�nimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais r�gidas as regras de inelegibilidade.

A MP 475/09 tranca a pauta, juntamente com outras seis MPs, e poder� ser votada em sess�es ordin�rias a partir desta ter�a-feira (4). J� o Ficha Limpa pode ser debatido em sess�o extraordin�ria, depois de aprovado o seu regime de urg�nciaRegime de tramita��o que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposi��o seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comiss�es - e n�o em uma cada de vez, como na tramita��o normal. Para tramitar nesse regime � preciso a aprova��o, pelo Plen�rio, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; l�deres que representem esse n�mero ou 2/3 dos integrantes de uma das comiss�es que avaliar�o a proposta. Alguns projetos j� tramitam automaticamente em regime de urg�ncia, como os que tratam de acordos internacionais.. Uma sess�o extraordin�ria est� agendada para ter�a-feira, ap�s a sess�o ordin�ria.

A vota��o da MP 475/09 vem sendo adiada porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. O l�der do governo e relator da MP, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), prop�s 7% de aumento para as aposentadorias da Previd�ncia Social acima de um sal�rio m�nimo. Embora esse �ndice seja maior que os 6,14% previstos no texto original, partidos aliados ao governo na C�mara e no Senado defendem 7,71%. J� a oposi��o quer aplicar o mesmo �ndice usado para corrigir o sal�rio m�nimo (cerca de 9%).

Fator previdenci�rio
Outro tema inclu�do na MP 475/09 que pode provocar diverg�ncias � o fim do fator previdenci�rioO fator previdenci�rio atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual s�o vinculados trabalhadores do setor privado e servidores p�blicos regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribui��o pode ser requerida ap�s 35 anos de contribui��o para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do c�lculo das m�dias dos maiores sal�rios de contribui��o a partir de julho de 1994 � entram no c�lculo apenas os 8 maiores em cada 10 sal�rios de contribui��o. O valor da m�dia obtida por essa conta deve ser multiplicado, ent�o, pelo fator previdenci�rio � calculado com base na al�quota de contribui��o, na idade do trabalhador, no tempo de contribui��o e na expectativa de vida. A express�o sal�rio de contribui��o n�o � um equivalente perfeito de sal�rio, porque os segurados com um sal�rio maior que o teto da Previd�ncia ter�o um sal�rio de contribui��o limitado a esse �ltimo valor. a partir de 2011. Prevista em emenda do l�der do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), essa proposta poder� ser votada por meio de um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposi��o a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprova��o do texto principal., se o Plen�rio derrubar o parecer do relator que considera essa e outras emendas inadequadas financeiramente.

A emenda de Coruja havia sido indeferida pelo presidente Michel Temer, mas a maioria dos deputados aprovou um recurso contra essa decis�o e ela passou a tramitar novamente com a MP.

Ficha Limpa
No caso do projeto Ficha Limpa, o Plen�rio vai analisar o texto do deputado Jos� Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ).

Cardozo prop�s altera��es no texto elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A principal delas � a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decis�o de segunda inst�ncia que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.

Em compensa��o, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso dever� acelerar a decis�o final e, caso o recurso seja negado, ser� cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.

Medidas provis�rias
Al�m da MP 475/09, trancam a pauta as seguintes MPs :

- 474/09, que aumenta o valor do sal�rio m�nimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1� de janeiro passado;
- 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de res�duos s�lidos (lixo), concedendo cr�dito presumidoO cr�dito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi institu�do pela Lei 9.363/96. O objetivo � ressarcir os exportadores do pagamento das contribui��es para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisi��es, no mercado interno, de mat�rias-primas, produtos intermedi�rios e material de embalagem, para utiliza��o no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado cr�dito presumido, � calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPI Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI � um imposto seletivo, porque sua al�quota varia de acordo com a essencialidade do produto, e n�o-cumulativo, ou seja, em cada fase da opera��o � compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. �s empresas que aproveitam esses res�duos como mat�rias-primas;
- 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habita��o;
- 479/09, que reorganiza carreiras do servi�o p�blico federal;
- 481/10, que autoriza a doa��o de estoques p�blicos de alimentos a doze pa�ses;
- 482/10, que viabiliza a aplica��o, pelo Brasil, de san��es autorizadas pela Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros pa�ses quando eles descumprirem normas da entidade. � o caso atual dos Estados Unidos.