Ag�ncia DIAP - A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado se re�ne, nesta ter�a-feira (2), �s 10 horas, na pauta, pode ser deliberado o projeto que tem o objetivo de conceder o benef�cio do seguro-desemprego �s pessoas que trabalham indiretamente na pesca artesanal. Pela legisla��o atual, somente os pescadores t�m direito a esse benef�cio.

De acordo com o PLS 238/05, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), ser�o beneficiados os trabalhadores que exer�am sua atividade na confec��o e no reparo de embarca��es, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas e no seu processamento, bem como empregados em atividades que contribuem diretamente para o exerc�cio da pesca.

Os trabalhadores que exercem essas atividades passar�o a ter acesso aos direitos previdenci�rios e ao benef�cio do seguro-defeso (per�odo de reprodu��o e crescimento dos peixes em que fica proibida a pesca), que hoje � restrito ao pescador artesanal.

O relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentou parecer favor�vel pela aprova��o da mat�ria, com substitutivo.

A proposi��o j� teve parecer aprovado na Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) e Comiss�o de Agricultura e Reforma Agr�ria (CRA).

Ap�s an�lise da CAE, o projeto segue para a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), onde decis�o ser� terminativa.

Trabalhadores informais
Tamb�m est� na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que disp�e sobre a regulariza��o e formaliza��o do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de d�bitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).

O projeto tem parecer pela aprova��o, do senador Jo�o Vicente Claudino (PTB/PI).

Depois de ser apreciada na CAE, a mat�ria ser� examinada na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), em decis�o terminativa.

A reuni�o na CAE acontecer� no plen�rio 19, Ala Alexandre Costa.

Terceiriza��o do trabalho no campo
Est� na pauta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJ), que se re�ne nesta quarta-feira (3), �s 10h, est� o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho tempor�rio no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

O projeto disp�e sobre o trabalho tempor�rio nas empresas urbanas e d� outras provid�ncias, para permitir a utiliza��o do trabalho tempor�rio na �rea rural.

A altera��o na lei abre brecha para a terceiriza��o indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudan�a pode facilitar a a��o dos "gatos", como vulgarmente s�o conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora K�tia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprova��o, com a emenda apresentada na Comiss�o de Agricultura e Reforma Agr�ria (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejei��o da mat�ria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a mat�ria ser� apreciada tamb�m pela Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), em decis�o terminativa.

Adicional de insalubridade
Est� na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a base de c�lculo do adicional de insalubridade.

O objetivo do projeto � adequar o artigo � S�mula Vinculante n� 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor �: "Salvo nos casos previstos na Constitui��o, o sal�rio m�nimo n�o pode ser usado como indexador de base de c�lculo de vantagem de servidor p�blico ou de empregado, nem ser substitu�do por decis�o judicial".

O relator da mat�ria � o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relat�rio pela aprova��o do texto, com duas emendas.

A seguir, a proposi��o ser� apreciada pela Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), em decis�o terminativa.

Os trabalhos da CCJ ser�o realizados no plen�rio 3, na Ala Alexandre Costa.